Altice esclarece Comunicação Social quanto ao falhanço da compra TVI

Altice envia comunicado aos OCS em que esclarece a sua posição em relação ao falhanço na aquisição do Grupo Media Capital

Comunicado de Imprensa

Lisboa, 2018/06/18

Esclarecimento à Comunicação Social

1. Em 15 de junho de 2018 chegou ao fim o prazo contratual acordado entre a Altice e a Prisa para a conclusão da aquisição do Grupo Media Capital (“GMC”).
2. Consequentemente, a transação prevista no referido contrato, a aquisição do GMC pela Altice, já não poderá ter lugar e o processo, que atualmente estava em curso junto da Autoridade da Concorrência (AdC), chegará também ao fim, sem que, decorrido cerca de um ano desde a assinatura do contrato, esta Autoridade tenha emitido a sua decisão final no processo.
3. A 13 de abril, data limite para o acordo entre as partes se concluir, e tendo em conta a ausência de progressos em sentido conclusivo por parte da AdC, a Altice e a Prisa acordaram em estender por mais dois meses o prazo contratual para conclusão do negócio, dado estarem reunidas todas as condições da perspetiva das partes, nomeadamente convicção e capacidade financeira, para que o mesmo se concluísse com sucesso. Era, à data, perfeito entendimento das partes ser esta extensão suficiente para, no âmbito da análise concorrencial, a AdC se pronunciar sobre o negócio. Nesse momento, tendo em consideração a profundidade e alcance do conjunto de remédios proativamente preparados pela Altice, em conformidade com a prática decisória europeia relativamente ao setor, as partes tiveram confiança numa apreciação positiva, não antecipando a completa falta de abertura para discutir soluções neste âmbito e manifesta ausência de respostas dessa Autoridade.
4. A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da transação em tempo útil. Na verdade, os esforços da Altice para obter atempadamente uma decisão favorável incluíram a apresentação de um conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada, a ser monitorizados por um mandatário independente e sujeitos a um mecanismo acelerado de resolução de litígios, com destaque para a separação das várias áreas de negócio, a implementação de uma oferta a plataformas concorrentes, atuais ou potenciais, do canal generalista TVI a um preço bitolado pelos custos históricos, e a renúncia a conteúdos exclusivos, com atribuição de condições preferenciais aos concorrentes.
5. A Altice considera que se perdeu uma oportunidade crucial para dinamizar o setor das telecomunicações e dos media em Portugal, bem como para a criação de valor neste setor, resistindo-se, injustificadamente, e em prejuízo da atratividade da oferta no mercado nacional, à tendência global para a consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital.
6. Esta tendência, que o Grupo Altice já lidera, noutros mercados geográficos, foi reconhecida e reforçada pela recente decisão das autoridades judiciais norte- americanas no sentido de autorizar, sem quaisquer compromissos, a aquisição da Time Warner pela AT&T, com base na constatação de que a consolidação é necessária para permitir às empresas de media e telecomunicações tradicionais concorrer minimamente com os gigantes da economia digital que disponibilizam, de forma crescente, um conjunto alargado de conteúdos muito atrativos diretamente ao consumidor, um raciocínio que é válido não só nos EUA, mas também, e especialmente, em Portugal, onde as dificuldades dos media tradicionais em resistir à concorrência digital global são ainda mais claras.
7. Para que não haja qualquer dúvida, a Altice reafirma a sua aposta em Portugal, principalmente no mercado das telecomunicações, onde continuará o seu investimento em tecnologia e inovação. No entanto, espera-se e até se torna imperioso que todos reflitam sobre as consequências causadas aos investidores, quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de tempo deste processo, com as autoridades a indiciar decisões insuficientemente justificadas sem qualquer tipo de paralelo ou referência internacionais e em contraciclo com as atuais tendências nos sectores envolvidos.

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