Comissão Europeia exige fim dos bloqueios regionais à Apple

A Apple está novamente em apuros com a Comissão Europeia (CE), após esta emitir um pedido para que a Apple pare com as práticas de bloqueios regionais não só nas suas lojas de conteúdos, como a App Store, Apple Arcade, Apple Music, iTunes Store, bem como nas aplicações Books e Podcasts.

A CE, juntamente com a Rede CPC (Protecção dos consumidores) de autoridades nacionais, solicitaram que a Apple altere as suas práticas de bloqueio região de acordo com as regras actualmente implementadas em todo os Estados Membros da União Europeia (UE).

Rede CPC da Comissão Europeia

Segundo a Rede CPC constatou, os Serviços de Media da Apple (termo que engloba todos os serviços mencionados acima) possuem uma interface distinta para cada país da UE, ou seja, os utilizadores destes serviços só conseguem aceder a uma interface criada específicamente para o país onde a sua conta Apple está registada, e isso vai contra as leis europeias.

Esta política impede que utilizadores dos serviços não possam descarregar aplicações disponibilizadas em outros países. Para a Comissão Europeia e a Rede CPC, todos os utilizadores destes serviços Apple “deveriam ser capazes de instalar aplicações disponibilizadas em outros países da UE/EEE quando viajarem para ou permanecerem temporariamente nesse país“.

As regulamentações europeias de bloqueios regionais proíbem a discriminação injustificada entre cidadãos europeus com base na sua nacionalidade, residência ou local de permanência quando desejam comprar bens e serviços num país europeu diferente ao seu.

A investigação que levou à identificação desta situação nos serviços Apple foi conduzida pela Direção-Geral para Inspecção Econômica da Bélgica, pela Bundesnetzagentur da Alemanha e pela Comissão de Concorrência e Proteção do Consumidor da Irlanda, sob a coordenação da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia atribuiu um mês para a Apple responder a essas acusações e alterar as suas políticas. Caso a Apple opte por não alterar as regras de acesso aos seus serviços, a CE permitirá que as autoridades nacionais de proteção do consumidor dos Estados Membro possam adotar medidas de fiscalização para garantir o cumprimento das leis europeias.