Ficha Técnica

Informação legal

Xá das 5, FICHA TÉCNICA

João Gata, CPJ(I) TE-890, Director

João Vasco Almeida, CPJ 2554, Chefe de Redacção

Carlos Duarte Mendes, Colaborador

Gustavo Dias, Colaborador

João Maria, Colaborador

João Vitória, Colaborador

Marco Trigo, Colaborador

Alfredo Beleza, Director técnico

Publicação periódica “Xá das 5”, inscrita na ERC sob o n.º 128166

Periodicidade diária

Xá das 5 é uma publicação de António J.M.E. Gata.

Detentores de mais de 5% do capital social: A. João Gata

Sede da direção, edição e redacção:

Av. Dom Rodrigo da Cunha, 18 RC B dto
1700-141 Lisboa

Número de telefone: +351 912 555 800
Endereço de e-mail principal: joaogatax5@gmail.com

Página Web: http://xadas5.pt

Estatuto Editorial

Publicação Online “Xá das 5”

PREÂMBULO

O presente Estatuto Editorial da publicação online “Xá das 5” é elaborado em cumprimento do disposto na Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, com as alterações subsequentes) e demais legislação aplicável, estabelecendo os princípios fundamentais, orientações editoriais e normas deontológicas que regem a actividade jornalística desta publicação.

CAPÍTULO I

IDENTIFICAÇÃO E OBJETO

Artigo 1.º
Denominação e natureza

1. A publicação denomina-se “Xá das 5” e consiste numa plataforma digital de informação especializada.
2. Trata-se de uma publicação periódica online, de carácter informativo e especializado.
3. A publicação tem sede em Portugal e rege-se pela legislação portuguesa aplicável.

Artigo 2.º
Objeto e âmbito editorial

1. A “Xá das 5” tem por objecto a produção e difusão de conteúdos informativos especializados nas seguintes áreas: a) Tecnologia e inovação digital; b) Reviews e análises de produtos tecnológicos; c) Dicas, truques e tutoriais informáticos; d) Lifestyle digital e tendências; e) Novidades e análises de televisão e cinema; f) Cultura digital e entretenimento.
2. A publicação dirige-se a um público interessado em tecnologia, entretenimento digital e tendências do lifestyle contemporâneo.

CAPÍTULO II

PRINCÍPIOS EDITORIAIS FUNDAMENTAIS

Artigo 3.º
Princípios orientadores

A linha editorial da “Xá das 5” assenta nos seguintes princípios fundamentais:

a) Independência editorial: Garantia de autonomia na selecção, tratamento e apresentação da informação; b) Rigor e credibilidade: Compromisso com a veracidade, precisão e verificação das informações publicadas; c) Imparcialidade: Tratamento equilibrado e objectivo dos temas abordados; d) Transparência: Clareza na distinção entre conteúdo editorial, publicitário e promocional; e) Inovação: Adopção de formatos e linguagens adequados ao meio digital; f) Responsabilidade social: Contributo para a literacia digital e consumo consciente de tecnologia.

Artigo 4.º
Direitos dos leitores

1. Os leitores têm direito a: a) Informação rigorosa, actual e verificada; b) Distinção clara entre conteúdo informativo e publicitário; c) Direito de resposta e rectificação, nos termos da lei; d) Participação através de comentários e interacção, respeitando as normas comunitárias; e) Privacidade e protecção de dados pessoais.
2. A publicação compromete-se a responder às solicitações dos leitores num prazo razoável.

CAPÍTULO III

NORMAS DEONTOLÓGICAS E EDITORIAIS

Artigo 5.º
Verificação e rigor informativo

1. Toda a informação publicada é previamente verificada e confirmada através de fontes fidedignas.
2. Em caso de “reviews” e análises, os produtos são efectivamente testados pela equipa editorial e especialistas reconhecidos.
3. As opiniões pessoais devem ser claramente identificadas como tal.
4. Erros identificados devem ser corrigidos de forma transparente e célere.

Artigo 6.º
Independência e conflitos de interesse

1. A “Xá das 5” mantém independência face a pressões comerciais, políticas ou de qualquer outra natureza.
2. Relações comerciais com marcas ou empresas analisadas são transparentemente divulgadas.
3. Produtos oferecidos para “review” permanecem propriedade da publicação ou são devolvidos, salvo quando expressamente autorizada a manutenção.
4. Colaboradores devem declarar potenciais conflitos de interesse.

Artigo 7.º
Distinção de conteúdos

1. O conteúdo editorial deve ser claramente distinguido do conteúdo publicitário.
2. Artigos patrocinados devem ser identificados como tal de forma inequívoca.
3. Links afiliados devem ser sinalizados quando utilizados.
4. “Reviews” patrocinadas são expressamente proibidas, mantendo-se a independência na análise de produtos.

CAPÍTULO IV

ORGANIZAÇÃO EDITORIAL

Artigo 8.º
Direcção editorial

1. A direcção editorial é responsável pela orientação geral da publicação e cumprimento deste estatuto.
2. Compete à direcção editorial: a) Definir a linha editorial e supervisionar o seu cumprimento; b) Coordenar a equipa de redacção; c) Garantir o cumprimento das normas deontológicas; d) Representar a publicação em questões editoriais e legais.

Artigo 9.º
Equipa editorial

1. A equipa editorial é composta por jornalistas, colaboradores e especialistas nas áreas de cobertura da publicação.
2. Todos os membros da equipa devem respeitar os princípios e normas estabelecidos neste estatuto.
3. A formação contínua da equipa é incentivada, particularmente nas áreas tecnológicas em constante evolução.

CAPÍTULO V

TRATAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDOS

Artigo 10.º
“Reviews” e análises

1. As “reviews” baseiam-se em testes práticos e prolongados dos produtos.
2. Critérios de avaliação devem ser consistentes e transparentes.
3. Pontos positivos e negativos devem ser apresentados de forma equilibrada.
4. Comparações com produtos similares devem ser fundamentadas e justas.

Artigo 11.º
Dicas e tutoriais

1. Instruções técnicas são testadas e verificadas antes da publicação.
2. Avisos de segurança devem ser incluídos quando aplicável.
3. Diferentes níveis de utilizador devem ser considerados na elaboração de conteúdos.
4. Actualizações de software/hardware que afectem as instruções devem ser reflectidas no conteúdo.

Artigo 12.º
Conteúdos de entretenimento

1. Análises de filmes e séries devem evitar ‘spoilers’ significativos, com aviso prévio quando necessário.
2. Críticas devem ser construtivas e fundamentadas.
3. Diversidade e representatividade são valores a promover na selecção de conteúdos.

CAPÍTULO VI

DIREITOS E DEVERES

Artigo 13.º
Direito de resposta

1. É garantido o direito de resposta a pessoas ou entidades mencionadas, nos termos da Lei de Imprensa.
2. As respostas devem ser publicadas no mesmo local e com destaque similar ao conteúdo original.
3. O prazo para exercício do direito de resposta é de 30 dias após a publicação.

Artigo 14.º
Protecção de fontes

1. A confidencialidade das fontes é garantida, nos termos da lei.
2. A revelação de fontes apenas ocorrerá quando legalmente obrigatória.

Artigo 15.º
Propriedade intelectual

1. Todos os conteúdos respeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
2. Imagens, vídeos e outros materiais são utilizados com as devidas autorizações ou ao abrigo de excepções legais.
3. As fontes são sempre creditadas adequadamente.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 16.º
Alterações ao estatuto

1. O presente estatuto pode ser alterado mediante decisão da direcção editorial.
2. Alterações substanciais devem ser comunicadas aos leitores.
3. O estatuto actualizado deve estar sempre acessível na publicação.

Artigo 17.º
Reclamações

1. Reclamações sobre o cumprimento deste estatuto podem ser dirigidas à direcção editorial.
2. Todas as reclamações fundamentadas serão analisadas e respondidas.
3. Em caso de violação dos princípios editoriais, serão tomadas as medidas correctivas adequadas.

Artigo 18.º
Entrada em vigor

O presente Estatuto Editorial entra em vigor na data da sua aprovação e permanece válido até eventual alteração ou revogação.

Data de aprovação: 14 de Agosto de 2025
Direcção Editorial: João Gata

Este estatuto editorial está em conformidade com a Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro), o Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses e demais legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Exclusão de responsabilidade

Esta página Web contém ligações a páginas Web de terceiros (“Links externos”). Estas páginas Web são da responsabilidade dos respectivos operadores. Ao usar os links externos pela primeira vez, o fornecedor verificou os conteúdos alheios quanto à existência de possíveis infracções legais. Nesse momento, não eram evidentes quaisquer infracções legais. O Xadas5 não tem qualquer influência sobre a configuração actual e futura e sobre os conteúdos das páginas vinculadas através do link. Um controle permanente destes links externos não é razoável para o Xadas5 sem que existem indícios concretos de que existem infracções legais. No entanto, no caso de haver conhecimento de infrações legais, os links externos em causa serão imediatamente eliminados.

Regulamento para Passatempos

O Xadas5 utiliza a plataforma oficial Socialzed estando de acordo com todas as obrigações legais impostas pelo Facebook.

Termos de Condições e Política de Privacidade

1. Participações válidas

Para que a participação no Passatempo via Internet seja válida, o participante tem que ter acedido e aceite a Aplicação Facebook que suporta a acção, bem como cumprido com as restantes disposições do presente regulamento.

2. Condições de exclusão

Qualquer incumprimento das condições constantes do Regulamento pode dar origem à exclusão do participante e à recusa da atribuição do prémio por parte do Promotor, mesmo que o nome do participante tenha sido divulgado no site como premiado.

Mais ainda, serão excluídas da participação no Passatempo, sem aviso prévio, todas as participações que, nomeadamente, estejam numa ou em várias das seguintes condições:
– Participação com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;

• Obtenção de mais do que 4 votos, no mesmo dia, proveniente do mesmo endereço de IP;
• Suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao Passatempo com o intuito de o influenciar de forma incorrecta ou injusta para os outros participantes;
• Suspeita de utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”), permitindo participações automáticas ou de outro tipo para aumentar a pontuação;
• Suspeita de manipulação da Aplicação Facebook;
• Suspeita de participação por parte do mesmo indivíduo, ainda que com dados de registo diferentes.

O Promotor reserva-se o direito de excluir participantes por suspeita de alguma anomalia ou interferência conforme decorre das condições de exclusão.

3. Outras condições

O Promotor reserva-se o direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma actividade ilegal ou fraudulenta ou algum facto externo, fora do controlo da organização, que afecte o bom funcionamento do Passatempo. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação. Qualquer decisão do Promotor neste âmbito será publicada na Aplicação no Facebook.

O Promotor não suportará quaisquer custos associados ao gozo dos prémios, para além dos que sejam expressamente indicados.
O Promotor exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se à falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Passatempo mediante o qual se participa na promoção, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, à falha de acesso à aplicação Facebook.
O Promotor não se responsabiliza pelo funcionamento da plataforma Facebook, nem pelos serviços de ligação à Internet, nomeadamente pelo intervalo de tempo decorrente entre o envio da resposta e o seu registo do lado do sistema informático de suporte.
O Promotor não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, as quais não serão tidas em conta para efeitos do Passatempo.

Todas as formalidades constantes do presente regulamento são absolutamente determinantes para a atribuição de qualquer prémio nele previsto, pelo que a respectiva preterição ou incompletude implicará sempre a exclusão dos participantes.

Qualquer reclamação ou esclarecimento poderá ser obtido através do email joaogatax5@gmail.com .

Qualquer participante, autoriza a Promotora a divulgar o seu nome e foto enviada para quaisquer fins de informação do presente Passatempo, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.

4. Política de Privacidade

O participante toma conhecimento e concorda com o envio dos seus dados para utilização e tratamento para fins de personalização e configuração da aplicação.

O Promotor garante a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes. O fornecimento dos dados pessoais é necessário para poder participar nesta promoção, bem como para a sua correcta gestão e entrega dos prémios e acontece através da plataforma do Facebook. Só serão consideradas participações com dados correctos. Os dados recebidos são processados e tratados de acordo com a Lei 67/98 da Protecção de Dados Pessoais e destinam-se ao tratamento desta promoção ficando garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e eliminação.

Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros. O participante poderá aceder aos seus dados a qualquer momento, para sua alteração ou eliminação futura, bastando para tal contactar o Promotor através do email joaogatax5@gmail.com .

_____________________

Xá das 5 é uma publicação de António J.M.E. Gata.

Detentores de mais de 5% do capital social: João Gata