O Conselho de Ministros desta quinta-feira, 4 de Dezembro, aprovou a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, documento que estava em preparação desde a legislatura anterior e que o Governo de Luís Montenegro finalmente tornou oficial.
Juntamente com esta agenda, foi aprovado um Pacto de Competências Digitais e actualizações à Estratégia Digital Nacional – três programas que, nas palavras do ministro Gonçalo Matias, incluem “dezenas ou centenas de medidas” para acelerar a digitalização do país.
A questão que se coloca, como sempre nestes anúncios governamentais carregados de números e promessas, é simples: o que há aqui de concreto para além da retórica?
2,7 pontos percentuais no PIB: a matemática do optimismo
O número mais vistoso da conferência de imprensa foi a estimativa de que a adopção de inteligência artificial pelas empresas e pela Administração Pública contribuirá com 2,7 pontos percentuais para o crescimento da economia portuguesa. É um número bonito, redondo, que soa bem em comunicados de imprensa.
Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, esclareceu também aquilo que não estava a dizer: “Evidentemente que isto não significa que Portugal se vá substituir aos EUA e à China, nunca foi esse o sentido da mensagem.” Evidentemente, sabemos nós…
Esta é uma clarificação sensata, reconheça-se, depois de algumas declarações anteriores sobre “liderança portuguesa em IA” terem sido interpretadas de forma mais ambiciosa do que o Governo pretendia. Nem se sabe muito bem do que é feito do chat Amália IA que, está no site, garante satisfazer 25.000 portugueses. Convenhamos que é poucochinho…
A mensagem oficial é que Portugal pode liderar “em algumas áreas”, nomeadamente “na adopção de IA na Administração Pública e nas empresas” e na atracção de “projectos de grande relevância mundial”. Liderança selectiva, portanto, uma posição mais realista do que qualquer fantasia de nos transformarmos no próximo Vale do Silício ou em Shenzhen à beira do Tejo.
Quatro eixos, 32 iniciativas e a eterna questão das PME
A Agenda Nacional de IA estrutura-se em quatro eixos principais:
- Infraestrutura e Dados
- Inovação e Adopção
- Talento e Competências
- Responsabilidade e Ética
Estes quatro pilares serão operacionalizados através de 32 iniciativas que pretendem abranger universidades, centros de investigação, empresas e Administração Pública. O problema, como habitualmente nestas apresentações governamentais, é a ausência de detalhe sobre muitas destas medidas.
Gonçalo Matias destacou a importância de levar a IA às pequenas e médias empresas: “Portugal é um país que é composto na sua esmagadora maioria por pequenas e médias empresas e é muito importante que as PME tenham acesso à tecnologia mais avançada, à inteligência artificial, porque sem isso não conseguem competir e vão perder na competição mundial.”
É verdade. Também é verdade que isto tem sido dito em cada programa de digitalização que o país lança há pelo menos uma década. A questão não é saber se as PME precisam de acesso à tecnologia, isso é óbvio. A questão é perceber como é que um programa governamental vai efectivamente fazer com que uma empresa familiar de Viseu ou de Bragança adopte ferramentas de IA de forma útil e produtiva, e não apenas para fazer figura num formulário de candidatura a fundos europeus.
A “formação em competências digitais para as PME” foi mencionada como uma das medidas “emblemáticas”, mas sem qualquer detalhe sobre a sua operacionalização.
Portugal parte de trás (novidade zero)
O ministro não escondeu aquilo que qualquer pessoa minimamente atenta já sabia: Portugal está atrasado. Usando um gráfico sobre a “contribuição da produtividade e emprego para o crescimento do PIB”, Gonçalo Matias afirmou que “Portugal está muito atrás da média europeia e muito atrás da média dos EUA”.
A novidade, se é que se pode chamar assim, é o optimismo: “Mas isso também significa que temos uma grande margem de crescimento.” É a velha teoria do vidro meio cheio: estamos tão mal que só podemos melhorar.
No caso da IA na Administração Pública, o ministro prometeu “formação acelerada” que permitirá, entre outras coisas, “a redução de tempos de licenciamento”. Ficamos à espera de ver se esta promessa se concretiza melhor do que as anteriores promessas de desburocratização que ouvimos ao longo dos anos.
Quase 3 milhões de pessoas a formar até 2030
O Pacto de Competências Digitais é talvez o elemento mais concreto desta apresentação, pelo menos em termos de números. O Governo propõe-se capacitar 2,9 milhões de pessoas até 2030, divididas em três níveis:
- 1,9 milhões de cidadãos com competências básicas digitais (dos actuais 56% para 80% da população)
- 800 mil pessoas com competências intermédias e avançadas (dos actuais 30% para 40%)
- 100 mil pessoas com competências tecnológicas emergentes, das quais 30% mulheres (de 5,2% para 7% da população)
São números ambiciosos. Talvez demasiado ambiciosos, considerando o histórico do país em matéria de programas de formação em larga escala.
Gonçalo Matias reconheceu o problema de base: “A literacia digital da nossa população em média é baixa, sobretudo quando comparada com os países líderes da digitalização.” Entre as medidas concretas mencionadas estão um “suplemento para bolsas de doutoramentos em IA” e “cursos de especialização de curta duração para áreas tecnológicas emergentes”.
IA nas escolas: a polémica que não existe
O ministro aproveitou para abordar a questão da IA no ensino: “Não nos parece bem, sinceramente, e houve até alguma polémica sobre isso, que crianças se formem em Portugal no futuro sem ter qualquer contacto com IA, porque as colocaria numa situação de desvantagem em relação aos seus concorrentes.”
A clarificação é pertinente: “Não se trata de substituir os professores, mas que a formação tenha uma componente tecnológica, incluindo IA.”
É uma posição sensata. A polémica à volta da IA na educação tem sido, em grande medida, alimentada por mal-entendidos e por visões extremadas de ambos os lados. Ensinar crianças a usar ferramentas de IA de forma crítica e produtiva não é o mesmo que entregar-lhes um ChatGPT e dizer “desenrasquem-se”. Como em todas as tecnologias, o que importa é como se usa e com que objectivo.
Carteira digital da empresa: Portugal primeiro, alegadamente
Numa nota lateral, Gonçalo Matias revelou que Portugal se comprometeu perante a Comissão Europeia a ser “o primeiro país a lançar” a carteira digital da empresa, uma aplicação que permitirá aos empresários ter “num instrumento digital no seu telemóvel ou no seu computador, todos os elementos de que necessita para operar a empresa.”
A carteira será interoperável com o resto da União Europeia “quando os outros países a adoptarem, e vão ser obrigados a adoptar”, segundo o ministro. Está também em desenvolvimento uma “carteira digital do edifício” para facilitar transacções imobiliárias.
São ideias interessantes, embora não sejam propriamente revolucionárias: consolidar documentos digitais numa aplicação é algo que já existe em várias formas no sector privado. A questão será a execução e, sobretudo, a adopção real por parte de quem precisa de usar estas ferramentas.
Em suma
A Agenda Nacional de IA, o Pacto de Competências Digitais e a actualização da Estratégia Digital Nacional são, no papel, programas ambiciosos que tocam em áreas cruciais para o futuro económico do país. Os números são impressionantes: 2,7 pontos percentuais no PIB, 2,9 milhões de pessoas a formar, 32 iniciativas, quatro eixos estratégicos.
O problema, como sempre, está nos detalhes que faltam. “Dezenas ou centenas de medidas” foram aprovadas, mas muitas carecem de operacionalização concreta. A “formação em competências digitais para as PME” soa bem, mas como se vai fazer? O apoio às empresas pequenas para adoptarem IA vai ser efectivo ou vai ser mais um programa de candidaturas burocráticas onde quem ganha são os consultores especializados em preencher formulários?
Portugal tem efectivamente potencial para se destacar em nichos específicos de IA, particularmente na adopção prática da tecnologia em contextos onde a escala mais pequena do país pode ser uma vantagem e não uma desvantagem. Mas entre o potencial e a concretização há sempre uma distância, e essa distância costuma chamar-se “execução”.
Os próximos meses e anos dirão se esta agenda é um verdadeiro programa de transformação ou mais um documento para juntar à colecção de estratégias digitais que Portugal tem vindo a produzir desde que alguém se lembrou de que a Internet era uma coisa importante.
Por agora, ficamos com promessas, números bonitos e a habitual falta de detalhe que caracteriza os anúncios governamentais portugueses. O optimismo é gratuito; os resultados, esses, terão de ser conquistados na prática.
