O recente relatório da Incopro divulga que o programa português de anti-pirataria online conseguiu uma redução de 70% no tráfego de websites. Mas é em termos comparativos. E isso muda tudo.
A pirataria sempre existiu e tem muitas razões para continuar a acontecer, algumas óbvias, outras menos justificadas. Nas óbvias inclui-se a sede de conhecimento travada por três factores principais: falta de possibilidade monetária para adquirir os conteúdos, falta da exibição destes no linear e o lento processo de conseguir receber compras em locais descentralizados.
Portugal vive uma das maiores crises da Europa mas gosta de dar o exemplo, muitas vezes seguindo políticas completamente desfasadas da realidade, outras exigindo pagamentos de royalties por empresas, no mínimo, duvidosas mas com “papelinhos” oficiais que as justificam, ou ainda por querer – novamente – dar o exemplo, conseguindo tramar a vida a um adolescente porque o crime que cometeu é lesa-indústria ou fechar um café porque passa música numa pen que está ligada ao PC que por sua vez está conectado a um par de colunas. Ora o dono até pode ter os originais em casa (e sabemos que é permitida uma cópia “de segurança” para uso próprio) tendo pago taxas extraordinárias para protecção autoral, sobrecargas legais, impostos antigos e modernos, mas muitas vezes isso não interessa para nada. Há que dar o exemplo.
Sempre assumi um posicionamento diferente no que respeita à pirataria online, totalmente contrário ao aplicado oficialmente. Quanto a mim, é apenas impossível travar a pirataria. Sempre o foi e não só online (onde, curiosamente, até é mais fácil de policiar). Como autor que também sou (tanto em discos editados como em livros editados, fora os milhares de artigos que assino e são copiados, editados e traduzidos sistematicamente sem qualquer tipo de autorização), sei que nunca irei receber qualquer contrapartida por mais taxas e taxinhas que os governos implementam para, e aqui é que está o crime mayor, “ajudar os artistas e os autores”. Não, estes, na sua imensa maioria, nunca verão um cêntimo destas políticas que continuam a engordar os bolsos dos mesmos de sempre.
Querem uma política anti-pirataria séria e que dê dividendos? Paguem-me que eu tenho uma. Eu e mais umas centenas de autores que, como eu, continuam a pagar em vez de receber para poder criar.
Ora é com este posicionamento que gosto de ler resultados oficiais no que respeita ao controlo deste mal social e económico.
A Incopro apresenta-se como “especialista na protecção de conteúdos e de marcas disponibilizados online” e apresenta um relatório muito positivo para todas as entidades que garantem a protecção dos direitos de autor. Diz este novo relatório que o acesso a sites de pirataria online foi reduzido em cerca de 70%. Ok, estes 69,7% são quase 100%, ou seja, um número apenas brutal. Este relatório diz que o resultado foi conseguido através do bloqueio de websites e de um memorando de entendimento, realizado em Portugal durante 2015, entre os detentores dos direitos locais, fornecedores de serviços de internet (ISPs) e o governo, segundo o qual o acesso a sites que violam os direitos de autor pode ser bloqueado pelos ISPs no seguimento de uma ordem do órgão governamental IGAC (Inspeção Geral das Actividades Culturais).
O novo relatório (com dificuldades de acesso) foi encomendado pela Motion Picture Association (MPA) em conjunto com a Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP). As conclusões mostram que após a implementação de ordens de bloqueio de websites, entre novembro de 2015 e junho de 2016, houve uma redução significativa de utilizadores a acederam aos websites infractores.
Mas começam as minhas dúvidas: diz que este estudo foi concluído com um grupo de controlo global como termo de comparação do que poderia ter acontecido se os websites não tivessem sido bloqueados. Como termo de comparação com o que poderia ter acontecido? Mas então, esta comparação obriga a todo um, enfim, comparativo com todas as formas e fórmulas de pirataria, não é? Ora se a falta de acesso aos sites que fomentam a troca de ficheiros foi conseguida através do bloqueio por ISPs e se sabemos que essa proibição é, no mínimo, ultrapassável em dois minutos por internautas curiosos, também sabemos que por cada site que é fechado (ou com acesso dificultado) abrem uns quantos espelhos. Sendo assim, esta comparação pode ter pés de barro. E atenção ao aumento de partilhas (quase 40%) através de sites brasileiros… curiosamente escritos em português.
Continuando com o comunicado:
Os destaques principais adicionais do relatório mostram:
- Dos 250 principais websites não autorizados em Portugal, 65 foram bloqueados e a sua utilização diminuiu num total de 56,6% no período, mas aumentaram 3,9% globalmente.
- A utilização dos 250 principais websites não autorizados em Portugal diminuiu globalmente em 9,3%. No entanto, o grupo de controlo global apresentou um aumento de 30,8% em termos globais.
- A utilização dos 30 websites bloqueados de língua portuguesa que constam dos 250 principais websites não autorizados em Portugal diminuiu 41,8%, embora tenha aumentado 39,2% no Brasil.
As conclusões deste estudo estão em consonância com relatórios semelhantes realizados no Reino Unido, demonstrando que o bloqueio de websites é eficaz e reduz a utilização de websites infratores.
Ora bem, os números são como o algodão. Analise-se. Em Portugal baixaram mas aumentaram em termos globais e não foi pouco. Não haverá aqui uma janela de oportunidade?
E mais uma vez, reforço, este não é um meio eficaz para travar o que não é passível de ser travado. Como autor que também sobrevive à conta do trabalho criativo e original, sei que não é por aqui. Haja vontade de ouvir quem realmente pode pensar em soluções alternativas e eficazes que não dependam de máquinas e organismos que pagam principescamente a quem neles trabalha.
