Como o Xá também é autor de conteúdos, decidiu publicar neste Vosso cantinho o que também anda a ser discutido e que tem mais importância do que muitos julgam.
Deixo também o comunicado no seu português moderno.
A conferência sobre Direitos de Autor na era Digital, organizada pela APMP, motivou acesos debates sobre esta atual e controversa temática.
comunicado de imprensa:
“Os autores não são reconhecidos em Portugal”
A afirmação, do guionista Nuno Artur Silva, deu o mote para um acesso debate sobre os Direitos de Autor na era digital em Portugal.
“Ao contrário do que se passa noutros países, na televisão portuguesa os autores não são reconhecidos, nem sequer havendo a obrigação, por parte dos canais de cabo, de produção de conteúdos com caráter local” – Nuno Artur Silva lançava, desta forma o primeiro painel de discussão da temática da proteção dos Direitos de Autor nas plataformas digitais.
Para este autor, o panorama dos conteúdos, em Portugal é dominado pelos operadores e provedores de acesso e não pelos criadores das obras a proteger. “Os operadores de TV tornaram-se produtores de conteúdos, de modo a poderem deter e proteger os Direitos de Autor das obras que difundem, impedindo a sua proliferação nos canais online”, considerou o guionista. E, também por isso, Nuno Artur Silva defendeu que cabe ao Estado incentivar o surgimento de projetos com cariz informativo e audiovisual de qualidade”.
A cópia de conteúdos online foi, naturalmente, um tema quente durante todo o debate. No entanto, na visão do artista plástico Leonel Moura, “a existência dos atuais piratas online é, muitas vezes, um sinal de que a Internet encerra em si uma forte marca de liberdade e que não podemos querer proteger à força indústrias obsoletas. A diferenciação deve ser feita pela via da qualidade”. Numa tónica semelhante, Ivan Franco (artista digital) fez notar que “a partilha e o reaproveitamento de ideias pode ser um fator de impulsionamento da criatividade”.
Em nome dos produtores independentes de televisão, Susana Gato, Secretária Geral da APIT, sublinhou a importância das novas plataformas online como “impulsionadoras de uma maior dinamização dos conteúdos, levando os respetivos produtores a mantê-los sempre atualizados e em permanente evolução”.
Celso Filipe, subdiretor do Jornal de Negócios, moderador deste primeiro painel da conferência, sintetizou as conclusões a que chegaram os oradores, reforçando a ideia de que a Internet, enquanto plataforma de liberdade, é também um espaço onde a apropriação do trabalho de terceiros é recorrente. Importa pois – afirmou – “questionar a legitimidade dos chamados atos de pirataria e, em contraponto, saber como se defendem os direitos de autor, incluindo os morais e comerciais de quem cria uma obra, seja ela de que tipo for”.
O segundo painel de debate, moderado pelo Jornalista Daniel Catalão da RTP, focado na problemática da distribuição dos conteúdos, contou com uma primeira intervenção a cargo de Maria Santos Ribeiro, responsável da RTP Memória, que confessou a impotência generalizada no combate à cópia ilegal online. “A única forma de garantir retorno aos autores consiste no justo pagamento da produção das suas obras”, propôs.
No que respeita à Comunicação Social, Carlos Reis Marques, da Visapress, fez o enquadramento dos Direitos de Autor relativos aos conteúdos jornalísticos, concedendo que se devem “tratar de forma diferente as reproduções com fins comerciais, mais lesivas dos direitos dos autores, das que não têm essa finalidade”.
E quanto à propriedade industrial, Ana Lopes da Silva, da AIP, explicou que se tenta “há muitos anos implementar um sistema universal de patentes, mas as legislações são diferentes e as harmonizações são difíceis”.
Finalizando o segundo painel, Miguel Carretas, da Audiogest, centrou-se na polémica situação da música online, explicando que “o que está fundamentalmente em causa é o direito de disponibilização e não tanto a consequente descarga de músicas – embora esta possa ser também ilegal”. Miguel Carretas considerou que as novas tecnologias não vieram consolidar a posição dos autores, pois, nos últimos anos, “o valor têm fugido dos criadores de conteúdos para os prestadores de acesso”.
