A Nova SBE, através do Leadership for Impact Knowledge Center, estabeleceu parceria com a Fast Forward Foundation para realizar estudo-piloto em Portugal sobre modernização de pagamentos no setor da protecção social através de soluções digitais. O projecto aplica pela primeira vez em condições reais a Metodologia de Avaliação desenvolvida pela fundação, que analisa fluxos financeiros entre beneficiários, Estado e prestadores de serviços sociais – área onde grande parte da Europa ainda opera com infraestruturas antigas que seriam reconhecíveis a funcionário público dos anos 80.
Os Pagamentos do Sector da Protecção Social (Welfare Sector Payments, WSPs na sigla anglófona que domina estes estudos) são os fluxos financeiros que sustentam serviços de protecção social: transferências para beneficiários, contribuições e transacções entre actores públicos e privados.
Em teoria, asseguram funcionamento eficaz dos sistemas sociais. Na prática, em muitos países europeus, funcionam com processos fragmentados, ineficientes e mal coordenados que resultam em custos elevados, acesso reduzido e experiência frustrante para quem depende destes serviços.
Fast Forward Foundation: metodologia para pagamentos do sector social
A Fast Forward Foundation – entidade filantrópica focada em transformação de sistemas de protecção social na Europa – desenvolveu Metodologia de Avaliação apresentada no relatório “Leveraging modern payment techniques to enhance integrated welfare solutions”.
A metodologia avalia WSPs em 15 áreas-chave incluindo enquadramentos legais, interoperabilidade, eficiência de custos e governação de dados, com objectivo de identificar lacunas nacionais em processos de modernização. É abordagem sistemática para problema real: muitos países europeus mantêm sistemas de pagamentos sociais baseados em infraestrutura legada, processos manuais e coordenação deficiente entre entidades.
O resultado são custos administrativos inflacionados, atrasos em pagamentos, dificuldade de integração entre diferentes serviços e experiência desagradável para beneficiários que frequentemente precisam de navegar múltiplas burocracias para aceder a apoios a que têm direito. A metodologia pretende oferecer framework comum para avaliar maturidade digital destes sistemas e identificar caminhos específicos para modernização.
Não é solução tecnológica em si, mas ferramenta de diagnóstico que permite a cada país perceber onde estão os pontos fracos e que áreas exigem intervenção prioritária.
Portugal escolhido para estudo-piloto da Nova SBE
Portugal foi seleccionado para testar a metodologia em condições reais devido a três factores: histórico em inovação digital (referência habitual ao facto de termos autenticação electrónica funcional e alguns serviços públicos digitalizados), elevado nível de inclusão financeira e ambiente colaborativo entre sectores público e privado. Traduzindo: Portugal não está na vanguarda absoluta mas também não está entre os casos desesperados, tornando-o caso de teste interessante.
O estudo-piloto é conduzido pela equipa do Leadership for Impact Knowledge Center da Nova SBE através de investigação qualitativa baseada em entrevistas com stakeholders-chave do ecossistema: Instituto de Informática do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, parceiros públicos e privados dos sectores social, saúde e financeiro. O objectivo é aplicar a metodologia e simultaneamente recolher feedback para refiná-la antes de aplicação mais alargada noutros contextos europeus.
Ricardo Zózimo, professor de gestão no Leadership for Impact Knowledge Center, afirma: “Este projecto é uma oportunidade única para aprofundar a investigação sobre como os pagamentos digitais podem transformar o setor da protecção social, promovendo maior eficiência e inclusão financeira em Portugal e em toda a Europa.” É declaração optimista que omite convenientemente os desafios políticos, orçamentais e de resistência institucional que qualquer modernização deste tipo enfrenta.
Metodologia de Mapeamento Sistémico da Nova SBE
O estudo integra também Metodologia de Mapeamento Sistémico desenvolvida pelo Leadership for Impact Knowledge Center da Nova SBE, que apoia avaliação integrada do ecossistema e fomenta caminhos para mudança sistémica. Traduzindo do académico: em vez de olhar apenas para fluxos de pagamento isoladamente, tentam perceber como todo o sistema funciona – actores envolvidos, relações entre eles, incentivos, constrangimentos legais, questões políticas.
É abordagem sensata porque modernizar pagamentos sociais não é apenas questão técnica. Podes ter tecnologia perfeita mas se estruturas de governação forem disfuncionais, se diferentes ministérios protegerem ciumentamente os seus silos de dados, se prestadores privados operarem com incentivos desalinhados, ou se beneficiários não confiarem em sistemas digitais, a tecnologia sozinha resolve pouco.
A combinação das duas metodologias – avaliação técnica dos WSPs e mapeamento sistémico do ecossistema – pretende oferecer visão mais completa que captura tanto dimensões técnicas como organizacionais, políticas e sociais. É ambicioso mas necessário dado que maioria das tentativas de modernização tecnológica em sector público falha precisamente por ignorar estas dimensões não-técnicas.
Desafios dos sistemas de protecção social europeus
O comunicado menciona discretamente que “em grande parte da Europa, muitos destes processos continuam a operar com infraestruturas antigas, o que pode gerar fragmentação, ineficiências e uma coordenação limitada”. “Pode gerar” é eufemismo generoso – na realidade, gera consistentemente estes problemas em praticamente todos os países que mantêm sistemas legados.
Os desafios concretos incluem: múltiplas plataformas incompatíveis entre diferentes serviços sociais, processos manuais que introduzem atrasos e erros, falta de interoperabilidade entre sistemas de saúde, segurança social e outros apoios, custos administrativos elevados que reduzem recursos disponíveis para beneficiários, e experiência fragmentada onde pessoas precisam de fornecer mesma informação repetidamente a entidades diferentes.
Para beneficiários, isto traduz-se em acesso complicado a apoios, atrasos em pagamentos (particularmente problemático para quem vive com recursos limitados), dificuldade em perceber a que têm direito, e necessidade de navegar múltiplas burocracias com processos diferentes. Modernização bem executada pode efectivamente melhorar estas experiências, mas historial de projectos de modernização em sector público não é exactamente encorajador.
Inclusão financeira e digitalização: promessas e riscos
O estudo foca-se em “promover maior eficiência e inclusão financeira”, objectivos louváveis mas que escondem tensões potenciais. Digitalização de pagamentos sociais pode efectivamente melhorar eficiência e reduzir custos administrativos. Pode também facilitar acesso para população tecnologicamente fluente.
Mas pode simultaneamente criar barreiras para população mais velha, com literacia digital limitada, ou sem acesso consistente a dispositivos e conectividade. Inclusão financeira através de pagamentos digitais pressupõe que beneficiários tenham contas bancárias, smartphones ou computadores, e conhecimento para os usar. Em Portugal, penetração destes serviços é relativamente alta mas não universal, particularmente entre população idosa ou em situação de maior vulnerabilidade – precisamente os grupos que mais dependem de apoios sociais.
A metodologia presumivelmente considera estas questões nas 15 áreas de avaliação, mas comunicado não detalha como. Modernização bem desenhada incluiria canais alternativos para população menos digitalizada, mas isto adiciona complexidade e custos que contradizem parcialmente os ganhos de eficiência proclamados.
Livia Piermattei e a visão da Fast Forward Foundation
Livia Piermattei, presidente da Fast Forward Foundation, afirma: “Os pagamentos do sector da protecção social afectam milhões de pessoas todos os dias. Através desta parceria com a Nova SBE, podemos testar e reforçar a nossa metodologia na prática – abrindo caminho para sistemas não só mais digitais, mas também mais justos, acessíveis e preparados para o futuro.”
É visão optimista que assume que sistemas mais digitais são automaticamente mais justos e acessíveis. Historicamente, digitalização de serviços públicos tem resultados mistos: pode aumentar eficiência mas também pode criar exclusão digital, reduzir transparência através de “caixas negras” algorítmicas, e concentrar poder em fornecedores tecnológicos privados. Sistemas preparados para o futuro são desejáveis, mas futuro de quem e preparados para quê são questões que merecem discussão mais aprofundada do que comunicados corporativos permitem.
A Fast Forward Foundation é entidade filantrópica, o que significa boas intenções mas também significa ausência de accountability democrática. Quando fundações privadas desenham metodologias para transformar sistemas públicos de protecção social, há questões legítimas sobre quem define prioridades, que valores são incorporados no design, e como se garante que interesses de beneficiários prevalecem sobre eficiência administrativa ou ganhos tecnológicos.
Resultados esperados e aplicabilidade europeia
O piloto português pretende gerar avaliação nacional que identifica estado actual dos WSPs e caminhos para modernização, enquanto simultaneamente refina a metodologia para aplicação noutros contextos europeus. A ideia é criar framework adaptável que diferentes países possam usar respeitando as suas especificidades legais, institucionais e culturais.
É ambição razoável mas execução será desafiante. Sistemas de protecção social variam drasticamente entre países europeus – desde modelos universalistas nórdicos a sistemas baseados em seguros continentais a abordagens mais residuais noutros contextos. Metodologia suficientemente genérica para aplicar a todos arrisca ser demasiado vaga para ser útil; metodologia muito específica não se adapta a contextos diferentes.
O sucesso medirá-se não pelos relatórios académicos produzidos mas pela eventual implementação prática de melhorias concretas em sistemas reais. Considerando histórico de estudos-piloto em sector público que produzem documentos impressionantes mas mudança limitada, o cepticismo saudável é justificado até haver evidência de impacto real.
Em suma
O estudo-piloto da Nova SBE e Fast Forward Foundation representa esforço genuíno para abordar sistematicamente problema real: sistemas de pagamentos sociais em grande parte da Europa operam com infraestrutura antiga, processos ineficientes e coordenação deficiente. A Metodologia de Avaliação desenvolvida pretende oferecer framework comum para diagnosticar problemas e identificar caminhos de modernização.
Portugal é escolha sensata para piloto dado equilíbrio entre alguma maturidade digital e espaço significativo para melhoria. A combinação da metodologia de WSPs com mapeamento sistémico da Nova SBE demonstra consciência de que modernização não é apenas questão técnica mas também organizacional e política. São fundações sólidas para trabalho potencialmente útil. As questões permanecem na implementação.
Metodologias e relatórios são relativamente fáceis de produzir; transformação real de sistemas complexos com múltiplos stakeholders, constrangimentos orçamentais, resistência institucional e implicações políticas é consideravelmente mais difícil. O valor deste projecto medirá-se não pelo piloto em si mas pela eventual adopção prática de recomendações que dele resultem e pelo impacto concreto na vida de beneficiários de sistemas de protecção social.
Por agora, é exercício académico com boas intenções – aguardemos resultados tangíveis antes de celebrar transformação.
