A Grécia está prestes a anunciar legislação que proíbe o acesso de crianças com menos de 15 anos às principais plataformas de redes sociais. A confirmação veio esta terça-feira de fonte governamental próxima do processo, numa altura em que a Europa acelera medidas restritivas sobre o uso de tecnologia digital por menores.
A notícia surge um dia depois de Espanha ter confirmado planos semelhantes, mas ainda mais agressivos: proibição para menores de 16 anos e responsabilização pessoal de executivos de redes sociais por discurso de ódio publicado nas suas plataformas. O movimento coordenado entre dois países mediterrâneos sugere que estamos perante uma vaga legislativa europeia que pode espalhar-se rapidamente.
O que muda na prática
Embora os detalhes técnicos da legislação grega ainda não tenham sido revelados, experiências anteriores noutros países dão pistas sobre o que pode acontecer. A Austrália, que aprovou lei semelhante em 2024 proibindo redes sociais para menores de 16 anos, obriga plataformas a implementarem sistemas de verificação de idade. Quem não cumprir arrisca-se a multas pesadas. Isto significa que Instagram, TikTok, Snapchat, YouTube (na componente social), Facebook, X (antigo Twitter), Twitch, Reddit e Threads terão de bloquear activamente o registo e acesso de utilizadores gregos menores de 15 anos.
Não basta ter uma caixa de confirmação de idade que qualquer criança pode mentir. Serão necessários mecanismos reais de verificação. E aqui começam os problemas práticos. Como verificas a idade de alguém online sem invadir privacidade? Pedes número de identificação fiscal? Carta de condução digitalizada? Reconhecimento facial comparado com bases de dados governamentais? Cada solução levanta questões sérias de protecção de dados pessoais.
Porque agora e porque estes países
A pressão sobre redes sociais tem vindo a crescer à medida que estudos académicos consolidam evidências de danos psicológicos em crianças e adolescentes. Depressão, ansiedade, distúrbios alimentares, problemas de sono e declínio de capacidade de atenção são cada vez mais associados ao uso intensivo de plataformas como Instagram e TikTok. A Grécia e Espanha não são escolhas aleatórias para liderar este movimento. Ambos os países registam taxas crescentes de problemas de saúde mental juvenil e têm tradição política de intervenção estatal em questões consideradas de interesse público.
São também economias menores dentro da União Europeia, o que permite testar legislação sem o peso político e económico de França ou Alemanha. Se funcionar nestes países, a Comissão Europeia pode usar os exemplos como base para legislação continental. Se correr mal, os danos políticos ficam contidos.
O caso espanhol vai mais longe
Espanha não se fica apenas pela proibição etária. O governo de Pedro Sánchez quer responsabilizar pessoalmente executivos de redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas, especialmente discurso de ódio. Isto é revolucionário e potencialmente explosivo do ponto de vista legal. Significa que se alguém publicar no Facebook conteúdo xenófobo, racista ou que incite violência, a lei espanhola poderá responsabilizar não apenas a empresa Meta mas também Mark Zuckerberg pessoalmente. Ou Elon Musk pelo que acontece no X. Ou o CEO da TikTok pelo que circula na plataforma.
É uma tentativa de acabar com o escudo legal que durante décadas protegeu plataformas digitais de responsabilidade pelo conteúdo gerado por utilizadores. A argumentação é simples: se tens milhares de milhões de lucro com publicidade colocada ao lado de conteúdo, tens responsabilidade sobre esse conteúdo.
A Europa contra as big tech
Este movimento grego e espanhol insere-se numa tendência europeia mais ampla de regular agressivamente grandes plataformas tecnológicas. A União Europeia aprovou recentemente o Digital Services Act e o Digital Markets Act, legislação que obriga empresas como Google, Meta, Apple e Amazon a mudarem práticas comerciais consideradas anti-competitivas ou prejudiciais. Bruxelas tem multado repetidamente estas empresas por violações de privacidade, abuso de posição dominante e falhas na protecção de utilizadores.
As multas já somam milhares de milhões de euros nos últimos anos. Mas as empresas continuam lucrativas e as práticas questionáveis persistem. A proibição de acesso a menores é uma escalada significativa. Não é multa que se paga e continua business as usual. É cortar o acesso a milhões de utilizadores que, embora não gastem dinheiro directamente, são fundamentais para o crescimento das plataformas e para moldar hábitos de consumo digital que persistem na idade adulta.
Como isto se aplica
O desafio técnico é monumental. Crianças são notoriamente hábeis a contornar restrições digitais. Basta criar conta com data de nascimento falsa. Usar VPN para simular localização noutro país. Pedir a um adulto que crie conta em seu nome. A Austrália está a testar sistemas de verificação de idade que incluem estimativa por inteligência artificial (analisando características faciais para determinar idade aproximada) e verificação documental digital.
Ambos levantam questões de privacidade enormes. Será que queremos dar às redes sociais acesso a documentos de identificação oficiais de toda a população? Será que confiamos em algoritmos para determinarem quem pode ou não aceder a plataformas? As empresas tecnológicas argumentam que esta responsabilidade devia ser dos pais, não delas.
Os governos contra-argumentam que os pais estão completamente ultrapassados pela sofisticação das técnicas de engagement que estas plataformas empregam. Algoritmos desenhados por milhares de engenheiros e psicólogos comportamentais para maximizar tempo de ecrã são demasiado poderosos para serem combatidos apenas com boa vontade parental.
O precedente australiano
A Austrália foi o primeiro país ocidental a aprovar proibição abrangente de redes sociais para menores de 16 anos, em Novembro de 2024. A lei entrou em vigor em Janeiro de 2025 e os resultados práticos ainda estão a ser avaliados. Relatórios preliminares sugerem que o uso declarado de redes sociais por menores australianos caiu, mas é difícil determinar se caiu genuinamente ou se simplesmente passou para a clandestinidade, com miúdos a usarem contas de pais ou contas falsas.
As plataformas reportam quebra no registo de novos utilizadores na faixa etária afectada, mas admitem dificuldade em detectar utilizadores que mentem sobre idade. O governo australiano está a desenvolver sistema nacional de verificação de idade digital que poderá servir de modelo para outros países. Mas a implementação está atrasada e enfrenta resistência tanto de empresas tecnológicas como de grupos de direitos digitais preocupados com privacidade.
Portugal pode seguir o exemplo?
Não há, até ao momento, sinais de que Portugal esteja a preparar legislação semelhante. Mas a pressão vai aumentar. Se Grécia, Espanha e eventualmente outros países europeus avançarem com proibições, Portugal ficará isolado caso não acompanhe o movimento. Do ponto de vista político, há apetite transversal para proteger crianças de danos digitais. Nenhum partido quer ser acusado de estar do lado das big tech contra a saúde mental infantil. Mas há também consciência das dificuldades práticas e das questões de liberdade individual que estas leis levantam.
A discussão em Portugal, quando vier – e provavelmente virá – terá de equilibrar protecção de menores com direitos digitais, privacidade com segurança, e responsabilidade parental com intervenção estatal.
Em suma
A Grécia está prestes a juntar-se a Espanha e Austrália numa vaga legislativa que proíbe redes sociais para crianças. É uma mudança radical na forma como sociedades ocidentais encaram o acesso digital infantil e representa admissão colectiva de que as plataformas causam danos que justificam intervenção do Estado.
Os desafios práticos são enormes: como verificas idade online sem destruir privacidade?
Como impedes que crianças contornem restrições? Como equilibras protecção com liberdade? Ninguém tem respostas definitivas, mas o movimento começou e parece irreversível.
A Europa está a dizer às big tech que duas décadas de auto-regulação falharam e que agora é a lei que manda. Se isto vai funcionar é outra questão, mas a experiência está em marcha.
