A crise da habitação em Portugal não é só falta de construção, é também excesso de imóveis parados. Antes de discutir mais betão, talvez devêssemos discutir portas trancadas.
Portugal vive uma crise de habitação que já ultrapassou o económico e entrou no existencial: quem procura casa sente que a vida está sempre atrasada em relação ao mercado. E, no entanto, continuamos presos a uma resposta única, quase automática: construir.
Construir pode ser necessário. Mas há uma pergunta anterior, mais desconfortável e mais útil.
Quantos imóveis existem em Portugal que estão parados, vazios ou subutilizados, enquanto o país discute falta de casas?
E dentro desse universo, a pergunta que evita polémicas ideológicas e exige apenas gestão: quantos são do próprio Estado?
O primeiro passo, que parece banal mas não é: saber exactamente o que o Estado tem
Na crise da habitação, cada imóvel fechado é uma solução adiada.
Nos últimos tempos, tem havido referências políticas a um objectivo ambicioso: inventariar, cadastrar e geolocalizar todo o património do Estado até ao final de 2026. Há também números avançados publicamente que apontam para um universo muito grande, na ordem das dezenas de milhares de imóveis.
Este passo é importante, talvez decisivo, se for feito com rigor.
Mas inventariar não é resolver. O inventário é uma lista.
A crise exige destino.
E, num país em emergência habitacional, “destino” tem de significar uma coisa muito concreta: pôr imóveis a cumprir função social real, em prazos reais.
A medida que pode mudar o jogo: detectar o “fechado” com critérios objectivos
O tema dos devolutos costuma descarrilar. Uns falam em especulação, outros falam em ataque à propriedade, e no fim sobra indignação e falta execução.
A alternativa é trocar moralismo por método.
Se o objectivo é libertar casas para o mercado, o país tem de conseguir identificar, com critérios objectivos e auditáveis, onde existe desocupação prolongada.
E aqui entra uma ideia prática: cruzar o inventário do Estado com sinais administrativos de ocupação, com regras claras, auditoria e limites estritos para proteger privacidade.
Atenção, isto não é devassar dados pessoais, nem perseguir ninguém. É o contrário: é criar um sistema transparente que detecta o óbvio, sem arbitrariedade.
Aliás, o próprio enquadramento legal já prevê penalizações fiscais para prédios devolutos, incluindo agravamentos de IMI em certos contextos e decisões municipais.
Ou seja, a ideia de que “casa devoluta não é neutra” já existe no Estado.
O que falta é transformar o diagnóstico em política pública activa: identificar, contactar, desbloquear e colocar no mercado.
O bloqueio mais comum: heranças e imóveis parados por anos
Nem tudo o que está fechado resulta de má-fé. Há imóveis fora do mercado por razões que se repetem:
- heranças por concluir,
- conflitos familiares,
- litígios,
- propriedade por regularizar,
- abandono administrativo.
O país está cheio destes casos. E por isso a intervenção do Estado não deve começar pelo castigo. Deve começar por criar uma via de resolução rápida.
Um mecanismo sério teria de combinar prazos com apoio:
notifica-se, dá-se tempo, facilita-se o desbloqueio, e só depois se passa ao próximo passo.
O tema do preço: “caderneta predial” é tecnicamente frágil, mas a ideia de fundo é forte
Há um ponto técnico que vale a pena dizer sem truques.
Quando se fala em comprar “pelo preço da caderneta predial”, estamos a falar do Valor Patrimonial Tributário (VPT), um valor fiscal usado para impostos como o IMI e IMT, que pode estar bastante abaixo do mercado.
Defender aquisição automática por VPT é fácil de atacar e pode ser injusto em muitos casos.
Mas a ideia de fundo mantém-se: não faz sentido que a sociedade fique refém de imóveis parados indefinidamente.
A solução não precisa de ser agressiva. Precisa de ser clara:
o Estado pode actuar como comprador de último recurso, com avaliação independente e regras transparentes, quando um imóvel permanece anos fora do mercado sem resolução.
E se o objectivo final é colocar casas com rendas compatíveis, o país já tem instrumentos e enquadramento, como o Programa de Arrendamento Acessível, com regras e limites de renda por município.
O teste político: o Estado dar o exemplo
É aqui que o tema deixa de ser técnico e passa a ser político, no melhor sentido da palavra.
Se o Estado quer orientar o mercado, regular incentivos, penalizar práticas e pedir sacrifícios, então tem de começar por fazer o básico com o seu próprio património.
Um país em crise habitacional não pode aceitar, com naturalidade, edifícios públicos sem uso, património disperso sem gestão global e imóveis fechados por anos por falta de decisão.
A crise da habitação não se resolve com slogans. Resolve-se com inventário, execução e responsabilidade.
Habitação: uma proposta simples em 5 medidas
- Inventário público, actualizado e georreferenciado do património imobiliário do Estado, com classificação de uso e estado.
- Mecanismo de sinalização de imóveis fechados há mais de 2 anos com critérios objectivos e auditáveis, com salvaguardas de privacidade.
- Notificação e prazos para regularização, com via rápida de mediação e desbloqueio para heranças e litígios.
- Intervenção do Estado como último recurso, com avaliação independente e transparência, para evitar paralisias sem fim.
- Colocação no mercado de arrendamento, com metas mensais publicadas e prestação de contas trimestral.
E fica a pergunta final, que devia incomodar mais gente:
Se estamos em emergência, porque é que ainda aceitamos que milhares de imóveis fiquem anos fora do mercado sem um mecanismo sério para os devolver à vida?
