Cate Blanchett lançou o Human Consent Registry que é uma ferramenta gratuita para qualquer pessoa declarar o que a inteligência artificial pode ou não fazer com o seu nome, rosto e voz. Está em rslmedia.org.
A 23 de Junho de 2026, em Bruxelas, no mesmo edifício onde foi debatida e aprovada a AI Act da União Europeia – o primeiro quadro regulatório abrangente para a inteligência artificial no mundo -, foi lançado o Human Consent Registry.
O local não foi escolhido por acaso: a iniciativa foi liderada pela actriz e produtora Cate Blanchett, co-fundadora da RSL Media, e contou com o apoio do realizador Steven Soderbergh e da eurodeputada Eva Maydell. O recado era claro: isto não é um projecto de Hollywood. É uma resposta a um problema que diz respeito a toda a gente.
O que é exactamente o Human Consent Registry
Em linguagem simples: é um registo público e gratuito onde qualquer pessoa pode declarar se autoriza – ou não – que sistemas de inteligência artificial usem a sua identidade. A ferramenta permite criar um registo pessoal que serve para ditar como a sua identidade pode ser utilizada pela IA.
Ao criar uma conta, os utilizadores preenchem um formulário com informações biográficas como nome e profissão, assim como formas de identificar a sua presença digital – um website ou conta em redes sociais. Depois escolhem um nível de consentimento que funciona como um semáforo: Proibido (luz vermelha), Permitido com Condições (amarelo) ou Permitido (verde).
A categoria “Identidade” – que inclui nome, imagem, semelhança, voz, movimento e outros atributos pessoais – é a primeira a estar disponível no registo. A RSL Media planeia lançar em breve categorias adicionais para “Obra“, “Personagens” e “Marcas“.
O conceito por detrás disto é simples mas poderoso: a RSL Media transforma o consentimento num sinal que a inteligência artificial consegue ler. As escolhas são directas: este uso está aprovado; este uso só é permitido com condições como autorização, crédito, pagamento ou limitações; este uso não é permitido.
Por que razão isto importa agora
A questão não é nova, mas atingiu um ponto de ruptura. Em Janeiro deste ano, Blanchett foi uma das mais de 800 artistas que assinaram uma carta aberta acusando as grandes empresas tecnológicas de “roubo” através do uso não autorizado de dados para treinar sistemas de inteligência artificial. A diferença agora é que, em vez de apenas protestar, decidiram construir uma alternativa.
Entre os apoiantes da RSL Media contam-se nomes como Javier Bardem, George Clooney, Viola Davis, Tom Hanks, Helen Mirren, Kristen Stewart, Meryl Streep e Emma Thompson. É um conjunto de nomes suficientemente representativo para perceber que o problema extravasa o activismo de circunstância e tem raízes num incómodo genuíno com o que está a acontecer aos direitos de autor e à identidade no contexto da IA.
A Nikki Hexum, CEO da RSL Media, resumiu bem o problema central: “A IA não pode respeitar direitos que não consegue ver, e isto significa que o consentimento humano é praticamente invisível nesta nova era digital. O direito de decidir se a IA pode usar o teu trabalho ou a tua identidade não deve ser reservado apenas para quem pode pagar advogados ou tem uma plataforma suficientemente grande para ser ouvido. É um direito humano básico.”
Como funciona na prática – e onde está o problema
O processo tem quatro passos: registar e verificar a identidade em rslmedia.org; declarar as permissões escolhidas; ver essas permissões traduzidas em sinais legíveis por máquina; e permitir que sistemas de IA e plataformas consultem o registo antes de usarem os dados protegidos.
A ferramenta está disponível para utilizadores nos Estados Unidos e na União Europeia, o que inclui Portugal. O registo é gratuito e não requer conhecimentos técnicos.
Há, no entanto, uma limitação importante que importa referir com honestidade:não existe ainda nenhum mecanismo de aplicação obrigatória. As empresas de IA não têm nenhuma obrigação legal de respeitar os sinais da RSL, e ao registar-te estás a entregar dados pessoais a uma terceira entidade. O valor actual do registo reside sobretudo num registo com data e hora que poderá suportar queixas regulatórias no futuro. A analogia que circula nos meios técnicos é a do ficheiro robots.txt – aquele pequeno documento que os websites usam para dizer aos motores de busca o que podem ou não indexar. Funciona quando as empresas escolhem respeitar e, naturalmente e em terra de cowboys, muitas não respeitam.
O lançamento em Bruxelas, ao lado de uma eurodeputada, não foi acidental: é uma aposta na regulação futura, na ideia de que afirmar a recusa importa mesmo quando ainda ninguém é obrigado a ouvir.
Em suma, o Human Consent Registry não é uma solução definitiva – é um primeiro passo numa direcção que faz todo o sentido. Para quem cria conteúdo online, tem presença pública, ou simplesmente não quer que o seu rosto ou voz apareçam em datasets de IA sem autorização, registar-se em rslmedia.org é um gesto com mais peso simbólico do que executivo – por agora.
Mas a história dos direitos digitais costuma começar exactamente assim: com gestos que parecem insuficientes até ao momento em que a regulação os torna obrigatórios e vale muito a pena estar do lado certo da lista antes que ela seja necessária.
Eu já me registei. E vocês?
